Termos de utilização

Os termos que regem a sua utilização do EnduroMate. Última atualização: 22 de agosto de 2026.

Estes Termos de utilização («Termos») regem a sua utilização da aplicação e do site EnduroMate (o «Serviço»). Ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Quem somos

O Serviço é prestado por:

Elegibilidade e idade

O Serviço destina-se a condutores todo-o-terreno adultos com 18 anos ou mais. Não se dirige a menores de 18 anos.

O nosso papel — uma plataforma

O EnduroMate fornece ferramentas para gravar, navegar e — se assim o decidir — partilhar percursos. Conteúdos como percursos, fotos e comentários são criados pelos utilizadores. Não analisamos previamente cada percurso ou publicação e não garantimos a legalidade, segurança ou exatidão dos conteúdos dos utilizadores.

Os seus conteúdos e a partilha

Os conteúdos que grava ou carrega («Conteúdo do Utilizador») permanecem privados, exceto se decidir partilhá-los. Quando o Serviço oferecer funções de partilha, cada uma é separada e de adesão voluntária (opt-in), com o seu próprio consentimento: (a) partilha anonimizada — o seu percurso é desassociado da sua conta e adicionado a um conjunto agregado/anonimizado que pode ficar disponível a outros utilizadores e ser usado por nós (ver licença abaixo); e (b) publicação na comunidade — publica um percurso em seu nome com fotos e notas, visível a outros utilizadores. Pode retirar o consentimento e pedir a eliminação a qualquer momento; a retirada não afeta dados já anonimizados ou agregados que já não o identificam.

Licença sobre os seus conteúdos partilhados

Relativamente ao Conteúdo do Utilizador que decidir partilhar, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, transferível e sublicenciável para o alojar, reproduzir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, publicar e explorar comercialmente — em particular os dados de percurso anonimizados e agregados — para operar e melhorar o Serviço e produtos relacionados.

Declara e garante que: dispõe dos direitos necessários para partilhar o Conteúdo do Utilizador; para quaisquer fotos ou material, detém os direitos e o consentimento de cada pessoa retratada; e o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a lei.

Responsabilidade por uma condução legal e segura

É o único responsável pelo cumprimento da lei de cada país ou zona onde conduz ou grava (código da estrada, legislação florestal, áreas protegidas / Natura 2000, terrenos privados, autorizações), e por conduzir apenas onde é permitido. A presença de um percurso no Serviço não significa que seja legal ou seguro. É responsável por usar equipamento de segurança adequado e por avaliar as suas capacidades e o terreno.

Utilizações proibidas

Não pode: carregar conteúdo ilegal, ofensivo ou infrator; partilhar percursos por zonas onde o acesso ou a condução são proibidos; carregar dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento; ou contornar medidas técnicas ou prejudicar o Serviço.

Denúncia e remoção de conteúdo

Pode denunciar conteúdo ilegal ou inadequado para support@enduromate.eu. Ao receber uma denúncia fundamentada, agimos sem demora injustificada (por exemplo, removendo ou desativando o conteúdo), em conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) da UE. Não temos obrigação geral de monitorização proativa.

Exclusão de garantias

O Serviço e os percursos são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponível», sem garantias de exatidão, integridade, adequação ou disponibilidade. Os percursos podem estar desatualizados ou incorretos; o terreno muda e o GPS desvia-se. Não confie exclusivamente na aplicação para navegação ou segurança — leve sempre meios independentes de orientação e de comunicação de emergência.

Aceitação do risco

A condução todo-o-terreno e o enduro são intrinsecamente perigosos. Participa por sua conta e risco e aceita os riscos associados (lesões, danos, morte). Não somos responsáveis por uso indevido, acidentes ou danos decorrentes da sua utilização do Serviço ou dos percursos.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável (em particular por dolo, culpa grave, ou morte ou lesão corporal causadas por nossa culpa).

Indemnização

Aceita indemnizar-nos por qualquer reclamação de terceiros decorrente da sua violação destes Termos ou da lei.

Cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso em caso de violação destes Termos. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento.

Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações substanciais serão comunicadas no Serviço, com uma nova data de «última atualização».

Lei aplicável e jurisdição

Aplica-se a lei grega. São competentes os tribunais de Tessalónica, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.

Idioma

Estes Termos são redigidos em inglês e grego. Qualquer tradução para outro idioma é fornecida apenas por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão inglesa. Isto não o priva, enquanto consumidor, das proteções imperativas da lei do seu país de residência.

Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Contacte-nos através do formulário ou por e-mail para support@enduromate.eu.